Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Resultados futuros e antiaviamento

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie no HC 86232

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Processual Civil. Execução. Fiança Bancária.

Embargos do devedor. Prazo. Início.

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

O recurso foi submetido à apreciação do TST por uma ex-empregada da Venbo Comércio de Alimentos Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

O artigo demonstra a mudança ocorrida no âmbito do pensamento filosófico ao deslocar, a partir do século XX, a base epistemológica da subjetividade para a linguagem, operando significativas transformações no tratamento ofertado aos planos lógico, semântico e pragmático da comunicação. O aspecto comunicacional influenciou significativamente o Direito contemporâneo. Destaca-se, no presente trabalho, a assimilação da pragmático-linguística na seara processual penal, com proeminência à dinâmica democrática do júri, na medida que este faz valer a plenitude da defesa por meio de discursos que operam em uma frequência supralegal quando, por exemplo, confere o perdão social. Impõe saber se o discurso conferido no âmbito processual penal e institucional do júri pode ser objeto de controle decorrente de estruturas normativas oriundas da pragmática linguística. Eis o objeto de reflexão que o presente artigo propõe tematizar.

Nulidade. Cerceamento de Defesa. Ausência de Intimação do Defensor Dativo

Coordenação do 35ª EOU divulga gabarito preliminar

O prazo para recursos contra o gabarito preliminar começará no dia 4/7 e terminará no dia 7/7, conforme previsto no edital de abertura, por meio de link disponível na página de acompanhamento do Exame.